Entenda o que a lei diz sobre consulta em BOs e sistema de polícias 

A busca por segurança em processos de contratação é uma prioridade para qualquer empresa. 

No entanto, uma dúvida comum e de alta sensibilidade paira sobre o setor de RH: qual a legalidade de se realizar consulta em BO (Boletim de Ocorrência) ou em sistemas policiais para avaliar candidatos? 

O risco de não estar em conformidade com a lei é considerável, envolvendo aspectos críticos como segurança jurídica, privacidade de dados e a possibilidade de futuras sanções. 

Este artigo tem como objetivo esclarecer o que a legislação brasileira permite e como garantir uma checagem de antecedentes completa e, acima de tudo, legal, sem utilizar esses tipos de dados para a análise de risco dos seus candidatos ou parceiros.

O que a lei diz sobre consulta em BOs e dados policiais? 

É fundamental compreender que o Boletim de Ocorrência (BO) é um registro administrativo de um fato comunicado à polícia. 

Por si só, ele não significa que a pessoa envolvida seja culpada de algo ou que haja um processo judicial em andamento. Um BO é apenas o registro inicial de uma comunicação, que pode ou não evoluir para uma investigação ou processo.

Outro ponto crucial é diferenciar o BO da Certidão de Antecedentes Policiais. 

Esta última é um documento emitido por órgãos policiais que registra ocorrências criminais com decisão transitada em julgado, ou seja, onde já houve uma condenação definitiva e não cabe mais recurso. Ela não inclui simples BOs ou investigações que não resultaram em condenação.

O acesso a sistemas policiais e consulta em BOs por particulares, especialmente para fins de contratação, é restrito. 

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Isso se deve a princípios legais fundamentais, como a proteção da privacidade e da presunção de inocência dos indivíduos. 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reforça essa proteção, estabelecendo regras claras sobre a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, especialmente os sensíveis. 

Empresas que realizam consulta em BO correm riscos jurídicos, podendo ser acusadas de discriminação e enfrentar processos judiciais que mancham sua reputação e geram prejuízos financeiros.

Por que não utilizar BOs ou sistemas policiais para checagens de antecedentes? 

Confiar em Boletins de Ocorrência ou em sistemas policiais para checagens de antecedentes não é uma prática recomendada e, em boa parte dos casos, é legalmente questionável. 

Um BO, como mencionado, é apenas o registro de um fato, não é um veredito ou uma condenação. 

Utilizar essa informação isoladamente pode levar a interpretações equivocadas e decisões de contratação discriminatórias, baseadas em meras suspeitas ou fatos ainda não comprovados judicialmente.

Uma solução ética de background check deve focar em dados públicos e fontes abertas que sejam legalmente acessíveis e verdadeiramente relevantes para a gestão de riscos. 

Isso inclui processos judiciais (cíveis e criminais com trânsito em julgado), processos trabalhistas, mídias negativas, listas restritivas (nacionais e internacionais), histórico profissional e educacional, e validação de dados cadastrais. 

Essas fontes fornecem informações concretas e pertinentes, sem recorrer à consulta em BO ou a sistemas internos da polícia, cuja finalidade e acesso são restritos às autoridades competentes.

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A abordagem ideal visa evitar a discriminação e garantir que a análise de risco seja feita com base em informações concretas e legalmente válidas. É uma questão de proteger tanto a empresa quanto os direitos de quem está sendo verificado.

A checagem de antecedentes garante segurança e conformidade 

Um background check seguro compreende a complexidade e a sensibilidade das checagens de antecedentes. Por isso, a solução da BGC foi desenvolvida para garantir segurança e conformidade em cada etapa. 

Nós nos baseamos em:

• Fontes confiáveis, a partir de nossa tecnologia proprietária que captura dados de milhares de fontes públicas em tempo real garantindo que você tenha acesso às informações mais atualizadas e relevantes.
• Automação de ponta a ponta, com nossos processos automatizados, desde o envio de casos, via API ou plataforma, até a classificação final dos riscos. 

Leia mais em: Realize a consulta de antecedentes de modo 100% automatizado 

• Matriz de risco parametrizável, onde você pode definir sua própria matriz de risco, personalizando os critérios de avaliação de acordo com as necessidades específicas do seu negócio. Isso garante uma análise focada no que realmente importa para a sua contratação.
• 100% compliance com a LGPD: A proteção de dados é um pilar fundamental da nossa operação. Garantimos que todas as checagens sejam realizadas em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, protegendo a privacidade dos candidatos e a segurança jurídica da sua empresa.

Esses diferenciais reforçam a segurança jurídica e a privacidade de dados como pilares da nossa solução, o que garante decisões assertivas e protegidas.

O que você precisa entender sobre a consulta em BOs

A segurança nas contratações é inegociável, mas deve ser sempre balizada pelos limites da lei. 

Realizar uma consulta em BOs ou em sistemas policiais para fins de RH não é a prática recomendada nem legalmente segura, podendo expor sua empresa a sérios riscos.

Conte com uma solução que oferece relatórios e indicação de risco automatizados, alta precisão e acesso aos dados mais relevantes para sua tomada de decisão, sem comprometer a privacidade ou a legalidade.

Fale conosco e descubra como as soluções de checagem da BGC Brasil podem garantir contratações seguras, transparentes e totalmente dentro da lei!