LGPD: Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, estabelecendo diretrizes para a coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e descarte dessas informações.

Inspirada no GDPR europeu, a lei busca proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo e trouxe mudanças para o cenário empresarial brasileiro.

A legislação estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, garantindo mais privacidade e segurança para os indivíduos.

Nesse sentido, para profissionais de gestão de riscos, a LGPD representa um marco que exige não apenas adequação legal, mas uma reformulação estratégica na forma de gerir riscos relacionados à informação.

É preciso garantir a conformidade não apenas para evitar sanções legais – que incluem multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração – mas também para proteger a reputação organizacional.

Por isso, preparamos esse conteúdo para você ficar por dentro de tudo sobre essa diretriz

Entendendo o que é a LGPD

A LGPD regula como empresas e organizações podem coletar, armazenar, usar e compartilhar dados pessoais.

Mas o que são dados pessoais? Dados pessoais são quaisquer informações que possam identificar um indivíduo, como nome, CPF, e-mail ou até mesmo hábitos de consumo.

Ou seja, a lei busca proteger esses dados contra acessos não autorizados e uso indevido.

Os pilares da LGPD na gestão de riscos

A conformidade com a LGPD exige uma abordagem integrada. Veja os principais pontos que gestores de riscos precisam priorizar:

• Mapeamento de dados: Saber quais dados são coletados, onde estão armazenados e como são utilizados é essencial para identificar possíveis vulnerabilidades.
• Consentimento informado: A lei exige que os titulares dos dados autorizem, de forma clara, o uso de suas informações. Garantir que processos sejam adequados ao consentimento reduz riscos de penalizações.
• Governança e segurança da informação: Implementar controles rígidos para proteger dados contra acessos não autorizados é uma das prioridades para mitigar riscos.
• Gestão de terceiros: Empresas que compartilham dados com fornecedores ou parceiros devem assegurar que eles também estejam em conformidade com a LGPD.

Para esse último ponto, é muito importante realizar uma avaliação de parceiros por meio do Know Your Partner (KYP).

Por que a LGPD é uma questão estratégica para a gestão de riscos?

A LGPD não se limita a cumprir regras. Ela oferece para as empresas uma oportunidade de fortalecerem sua reputação e diferenciarem-se no mercado.

Veja, os consumidores estão cada vez mais atentos à privacidade e valorizam organizações que demonstram respeito e transparência no uso de dados.

Assim, para a gestão de riscos, a LGPD amplia o escopo de atuação, exigindo uma visão cuidadora que inclua não apenas a segurança cibernética, mas também a comunicação com stakeholders e a criação de uma cultura organizacional voltada à proteção de dados.

Como implementar a LGPD na gestão de riscos?

1. Forme uma equipe: Contar com especialistas em privacidade e segurança da informação é crucial para garantir que as práticas estejam alinhadas à legislação.
2. Realize auditorias regulares: Avaliar os processos de tratamento de dados ajuda a identificar e corrigir falhas antes que elas se tornem problemas críticos.
3. Eduque os colaboradores: Treinamentos são indispensáveis para que todos na organização entendam a importância da LGPD e como aplicá-la no dia a dia.
4. Invista em tecnologia: Ferramentas de monitoramento e segurança cibernética são aliadas para prevenir vazamentos e ataques que possam comprometer os dados.

A LGPD trouxe uma nova era de proteção de dados no Brasil, e sua aplicação é especialmente relevante para profissionais de gestão de riscos.

A conformidade com a lei não deve ser vista apenas como uma obrigação, mas como um elemento que ajuda na confiança dos clientes, reduzir vulnerabilidades e proteger a continuidade dos seus negócios.

Estar preparado é mais do que uma necessidade: é um diferencial competitivo em um mercado cada vez mais atento à privacidade e segurança.

Quer entender mais sobre leis como essa? Visite nosso artigo sobre Legislações e compliance.