Sanções internacionais: por que sua empresa precisa entender esse risco

As sanções internacionais são medidas restritivas e coercitivas aplicadas por Estados ou organizações internacionais contra países, PEPs ou indivíduos que tenham violado normas do direito internacional. Ou seja, buscam punir, sem uso de forças militares,ou conter práticas como o terrorismo, violações de direitos humanos ou ameaças à paz mundial.

O episódio mais recente envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ilustra como esse tipo de sanções administrativas pode ultrapassar fronteiras e atingir atores que, até então, pareciam distantes desse tipo de medida.

O que aconteceu foi que nos Estados Unidos, parlamentares, órgãos do poder executivo e até plataformas digitais têm acionado diferentes frentes para questionar a atuação do magistrado brasileiro, com base na Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, uma lista restritiva internacional que permite congelar bens, bloquear acesso ao sistema financeiro internacional e restringir a entrada de indivíduos acusados de abusos.

Esse cenário mostra como as sanções deixaram de ser restritas a Estados considerados hostis e passaram a atingir pessoas físicas e jurídicas, ampliando seu alcance geopolítico e jurídico. Ainda, o caso também levanta debates sobre soberania, jurisdição e a influência crescente de normas internacionais no ambiente digital.

Agora, imagine esse tipo de situação acontecendo com a sua empresa: bloqueio de ativos no exterior, restrição de acesso a mercados, impossibilidade de realizar transações financeiras internacionais e danos irreversíveis à reputação. Os prejuízos podem ser incalculáveis e comprometer toda a estratégia de negócios.

No Brasil, por exemplo, por conta dessa restrição, grandes instituições financeiras chegaram a perder mais de R$ 47 bi com a Magnitsky, mesmo sem ter ligação direta com o ministro.

Nesse sentido, investir em gestão de riscos de terceiros, compliance e due diligence deixam de ser apenas uma exigência regulatória, mas passam a ser uma forma de proteção para a saúde financeira da sua organização, garantindo a continuidade das operações e preservando a imagem da instituição que você atua contra riscos reputacionais, em um mercado cada vez mais interconectado e sujeito a pressões internacionais.

Entenda o que são sanções internacionais

Imagine que, de um dia para o outro, sua empresa tenha seus ativos bloqueados no exterior, não consiga mais realizar transações financeiras internacionais e veja fornecedores ou clientes rompendo contratos por medo de represálias. O impacto seria devastador por conta dos prejuízos financeiros, paralisação de operações e danos à reputação.

Esse é exatamente o efeito das sanções internacionais, medidas cada vez mais utilizadas por países e organizações internacionais para pressionar mudanças de comportamento, punir violações de direitos humanos, conter agressões ou garantir segurança nacional.

E o ponto crucial é que elas não atingem apenas governos, mas empresas privadas e até indivíduos também podem se tornar alvos diretos ou colaterais dessas restrições.

Na prática isso significa também que, muitas vezes as empresas não são penalizadas por ações próprias, mas sim pelo envolvimento com terceiros que carregam riscos ocultos.

Um exemplo disso pode ser um fornecedor contratado – sem a homologação de fornecedores correta – que está ligado a corrupção, um parceiro acusado de violações de direitos humanos ou até um distribuidor envolvido em fraudes pode expor sua organização a bloqueios, multas e restrições internacionais.

É por isso que investir em consulta de antecedentes se torna um passo importante, já que essa prática permite identificar, de forma prévia, se uma parceria, contratação ou troca de serviços pode representar riscos à sua organização, inclusive a possibilidade de expô-la a sanções internacionais e a todos os prejuízos que elas podem gerar.

Como identificar os antecedentes de terceiros antes de se relacionar e evitar sanções?

Evitar que sua empresa seja exposta a riscos de sanções internacionais começa com uma pergunta simples: quem está entrando no seu ecossistema de negócios?

Pode ser um novo colaborador, um cliente estratégico ou um fornecedor essencial, mas se você não conhecer o histórico desse terceiro, pode estar abrindo as portas para riscos financeiros, legais ou reputacionais.

Afinal, é justamente nos históricos não verificados que os maiores perigos costumam estar escondidos. Pergunte-se, por exemplo:

• A pessoa que estou contratando como diretor é uma Pessoa Exposta Politicamente?
• O fornecedor que pretendo fechar contrato tem histórico de corrupção ou envolvimento em escândalos financeiros?
• O cliente que representa parte significativa do meu faturamento tem saúde financeira estável para honrar compromissos?
• O meu atendente já respondeu a processos criminais por agressão ou fraude?

Todas essas informações podem ser identificadas e verificadas por meio de um processo de consulta de antecedentes automatizada.

Informações que podem ser decisivos para proteger sua empresa de prejuízos financeiros, danos reputacionais e, claro, uma ligação indireta com sanções internacionais.

Por isso, investir em consulta de antecedentes deixa de ser meramente uma burocracia, mas uma estratégia para um crescimento seguro.

Quais são os tipos de sanções internacionais

Como vimos acima, o cenário atual tem influenciado bastante em ferramentas de pressão política como as sanções internacionais que podem atingir empresas privadas e até indivíduos.

Em um mundo cada vez mais interconectado, onde cadeias de suprimentos e parcerias comerciais ultrapassam fronteiras, essas medidas se tornaram instrumentos estratégicos de influência no cenário global.

Veja também: Como consultar antecedentes criminais pelo CPF ou nome

Por isso, entender os diferentes tipos de sanções ajuda que empresas e gestores saibam mapear riscos, estruturar uma gestão de terceiros mais segura e garantir que seus relacionamentos comerciais não exponham o negócio a consequências legais, financeiras e reputacionais.

1. Sanções econômicas ou financeiras

• Tem relação com o congelamento de ativos de indivíduos, empresas ou governos.
• Bem parecido com isso há o bloqueio de acesso ao sistema financeiro internacional (como bancos e transferências internacionais).
• Ademais, temos restrições comerciais, como proibição de exportação ou importação de determinados produtos e serviços.
• Embargos a setores estratégicos (energia, tecnologia, petróleo, etc.).

Ou seja, todo tipo de restrições comerciais e financeiras, como bloqueio de importações e exportações, congelamento de bens e proibição de transações, visando enfraquecer a base econômica de um grupo.

2. Sanções diplomáticas

• Tem como parte a redução ou suspensão de relações diplomáticas com um país.
• Inclui a retirada de embaixadores ou fechamento de representações oficiais.
• Promove restrições em fóruns internacionais e perda de direito a voto em organismos multilaterais.

Em resumo, esse tipo de sanção envolve a suspensão de relações, retirada de embaixadores ou exclusão de organismos internacionais, com a intenção de isolar o alvo politicamente.

3. Sanções de viagem e mobilidade

• Implica na proibição de entrada em determinados países (banimento de vistos).
• Implementa restrições de deslocamento internacional para líderes, autoridades, empresários ou pessoas físicas específicas.

Existem ainda sanções direcionadas a indivíduos ou entidades específicas, como pessoas politicamente expostas, que podem sofrer bloqueio de viagens, congelamento de ativos ou proibição de negócios.

4. Sanções militares

• Estabelece embargos de armas e equipamentos bélicos.
• Inclui restrições a treinamentos, assistência ou cooperação militar.
• E, em casos extremos, podem incluir intervenções autorizadas por organismos multilaterais (como a ONU).

De forma simplificada, as sanções internacionais militares, geralmente, aparecem na forma de embargos de armas e restrições a cooperação na área de defesa, buscando limitar a capacidade bélica.

5. Sanções setoriais e tecnológicas

• Proibição de acesso a tecnologias estratégicas (como semicondutores, softwares, sistemas de defesa).
• Bloqueio de fornecimento de insumos críticos para determinados setores da economia.

Isto é, restrições aplicadas a setores inteiros da economia de um país, em vez de atingir somente indivíduos ou empresas específicas, limitando atividades em áreas, como energia, defesa, tecnologia ou finanças, com o objetivo de pressionar o governo a mudar determinadas políticas.

Um exemplo bem recente é como um a partir da Lei Global Magnitsky dos Estados Unidos, o Alexandre de Moraes se encontra proibido de usufruir diferentes tipos de tecnologias e serviços digitais fornecidos por empresas sediadas nos Estados Unidos, mesmo que acessados do Brasil.

Em que tipos de situações as sanções internacionais são aplicadas?

As sanções internacionais costumam ser aplicadas em situações de violação do direito internacional, guerras, apoio a grupos terroristas, tráfico de armas, programas nucleares ilegais, descumprimento de normas da Lei anticorrupção ou graves violações de direitos humanos.

Na prática corporativa, isso está diretamente ligado à gestão de terceiros: fornecedores, parceiros e prestadores de serviços que podem estar envolvidos, mesmo que indiretamente, com países, empresas ou pessoas que sofrem sanções.

E, nesse caso, se sua empresa estabelecer relações comerciais com esses tipos de terceiros, sem verificar sua situação, corre riscos de multas, bloqueio de ativos, perda de contratos internacionais e danos reputacionais.

Por isso, usar a verificação de terceiros permite identificar se um parceiro de negócios está sujeito a restrições internacionais e evita que a sua organização se exponha a riscos legais, financeiros e de imagem.

Listas internacionais e compliance

A conformidade para sua empresa exige monitoramento constante de listas de sanções, como ONU, União Europeia, OFAC (EUA) e Banco Mundial. Essas listas reúnem pessoas, empresas e países proibidos de manter relações comerciais por envolvimento em corrupção, terrorismo, tráfico ou violações de direitos humanos.

Estar em dia com essas diretrizes é essencial para evitar multas, bloqueios de ativos e riscos reputacionais. Por isso, a checagem em listas internacionais deve ser parte da gestão de terceiros, garantindo que fornecedores, parceiros e clientes não estejam expostos a sanções.

Quais os prejuízos das sanções internacionais para sua empresa?

Em primeiro e mais importante, os prejuízos no campo econômico. Caso sua organização seja sancionada, ela pode perder acesso a mercados importantes, sofrer bloqueio de pagamentos, enfrentar a suspensão de contratos internacionais ou ver ativos congelados em outros países.

Já, do ponto de vista operacional, sanções podem interromper cadeias de suprimentos, dificultar a importação de insumos estratégicos e aumentar custos logísticos, especialmente se fornecedores ou parceiros comerciais estiverem envolvidos em países ou setores sancionados.

No aspecto jurídico e regulatório, o risco é de multas milionárias, processos e até restrição de atuação em determinados mercados, caso a empresa seja pega descumprindo diretrizes internacionais.

Veja também nosso infográfico com 7 pilares para a conformidade da sua empresa.

Já no âmbito político e reputacional, o simples fato de manter vínculo com pessoas ou empresas sancionadas pode gerar perda de confiança de investidores, clientes e parceiros, além de arranhar a imagem institucional da marca.

Como funciona o bloqueio de fundos de pagamentos e por que importa para sua empresa

Entre os diferentes tipos de sanções internacionais, o bloqueio de fundos de pagamentos é uma das medidas mais severas. Ele atua congelando ativos e restringindo transações financeiras ligadas a indivíduos, empresas ou governos sancionados.

O propósito é claro, isto é, cortar o acesso dessas pessoas e empresas ao sistema financeiro internacional, reduzindo sua capacidade de financiar atividades ilícitas ou contrárias ao direito internacional.

Para empresas, o impacto pode ser direto. Um fornecedor, cliente ou parceiro presente em listas de sanções pode ter contas bloqueadas, inviabilizando pagamentos e contratos.

Consulte também histórico e saúde financeira do seu parceiro com uma checagem financeira.

Recentemente, esse tema ganhou destaque no Brasil com a aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA contra autoridades brasileiras. Na prática, a dúvida era se bancos nacionais deveriam respeitar as sanções impostas por outro país? O STF interveio e decidiu que normas estrangeiras não produzem efeito automático no Brasil sem validação judicial.

No entanto, essa decisão protegeu a soberania jurídica brasileira, mas trouxe forte volatilidade ao mercado. Um dos principais bancos do país, por exemplo, chegou a perder bilhões em valor de mercado em poucos dias.

Esse episódio mostra que sanções financeiras não afetam apenas Estados ou políticos, mas também empresas e instituições que podem ficar presas entre legislações distintas.

Por isso, integrar a checagem dessas listas ao processo contratação de terceiros como, candidatos, fornecedores, parceiros e outras é importante e pode ser feita por meio do background check.

Como identificar risco de sanções internacionais de forma automatizada

Identificar risco de sanções internacionais manualmente é quase impossível. Isso porque listas mudam diariamente, novas pessoas físicas e jurídicas são adicionadas e a complexidade aumenta quando falamos de cadeias de suprimentos globais.

No entanto, com nossa solução de checagem de candidatos, fornecedores, clientes e ativos automatizada, você consegue escalar esse processo.

A plataforma permite acessar centenas de listas nacionais e internacionais – em tempo real – de sanções, observando nomes de empresas, sócios e beneficiários finais.

Desse modo, em poucos minutos, você tem relatórios completos que apontam se um parceiro, fornecedor ou cliente está exposto a restrições impostas por órgãos como ONU, União Europeia ou Tesouro dos EUA.

O ganho é além da rapidez. A plataforma centraliza todas as informações em um único lugar, permitindo monitoramento contínuo para reduzir o risco de multas, bloqueios de operação e danos reputacionais.

Ou seja, você transforma algo burocrático em uma rotina simples, segura e estratégica que libera sua equipe para focar em decisões mais estratégicas em vez de gastar tempo caçando informações em diferentes fontes.

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Perguntas frequentes sobre sanções internacionais