Publicado em
23/08/2024
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O compliance consumerista é uma área que todo programa de compliance deve ter e é focada em gerir e monitorar os riscos entre organização e consumidores.
Imagine a seguinte situação: você está prestes a realizar uma parceria com novo cliente, um grande negócio e responsabilidade. Em primeiro plano, isso parece um sucesso, mas aí passa um tempo e nada de você receber o pagamento.
Agora, vamos trocar de cenário. Antes de firmar essa parceria, você realizou um background check e descobriu que esse cliente possui mais de 20 débitos e protestos em seu nome, indicando risco de inadimplência.
Independentemente de você seguir ou não com a negociação, um passo importante já foi dado: você identificou e gerenciou um risco com antecedência.
É justamente aí que entra o compliance consumerista. Ele ajuda sua empresa a identificar e mensurar a credibilidade e a confiança no relacionamento com o consumidor.
Vamos entender melhor? Continue lendo o artigo para descobrir como essa prática funciona na prática!
O compliance consumerista é a parte responsável dentro do PGR por gerenciar possíveis riscos, comuns na relação de sua empresa com os consumidores.
Para isso, ele lida com um conjunto de práticas e políticas que, além de evitar riscos financeiros ou riscos reputacionais, asseguram que os seus clientes estejam adequadamente amparados por leis que garantem seus direitos.
Leia também mais sobre Know Your Client (KYC)
Nesse sentido, podemos dizer que ele essa área do compliance ajuda a manter a conformidade com leis que garantem o direito do consumidor.
O compliance consumerista será o melhor aliado da sua empresa na garantia de confiança entre seu negócio e a clientela.
Com políticas e ações que deixem claro o respeito da sua organização pelas normas que regem os direitos dos consumidores, você tende a garantir o respeito e a confiança não só dos clientes, mas de todos os stakeholders.
No caso do Brasil, a principal lei de garantia dos direitos dos clientes e estabelecimento de obrigações das empresas é o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se manter em conformidade com este código é uma das principais maneiras de garantir o compliance do seu negócio nesta área.
Além disso, também pode se tornar um dever da área de compliance consumerista da sua empresa conscientizar os consumidores a respeito dos seus direitos, incorporando, assim, uma cultura de confiança mútua.
A sustentação de um programa bem planejado e executado de compliance consumerista oferece amparo legal aos clientes do seu negócio, oferecendo mais confiança aos compradores do seu produto ou serviço.
O estabelecimento de um plano de compliance consumerista garante o fortalecimento da sua empresa perante o público, acionistas, colaboradores e diversos outros stakeholders.
Desta maneira você pode evitar riscos reputacionais que, além de manchar a imagem do seu negócio, também podem se refletir nas finanças da sua organização.
Ao se manter de acordo com as leis de consumo vigentes para a sua área de atuação, o seu negócio previne riscos regulatórios, multas, processos judiciais e outros tipos de penalidade ocasionadas pelo desvio de funções legais. Desta maneira, você pode evitar prejuízos financeiros e reputacionais.
Além do Código de Defesa do Consumidor que, como já mencionamos, é a principal maneira de garantia da conformidade consumerista da sua empresa, algumas outras leis para ficar atento são:
Uma das provas de que o compliance consumerista não pode ser ignorado é que a Constituição Federal de 1988. O principal documento constitucional do Brasil inscreve a defesa do consumidor como um dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Esta lei é responsável por um conjunto de regras para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados de terceiros. Ao violar a privacidade de qualquer indivíduo, as empresas se colocam em risco legal e estarão sujeitas a julgamento por violação jurídica.
Veja mais sobre em Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados
Esta lei garante que consumidores que assumam sua impossibilidade de arcar com dívidas contraídas não sejam obrigados a comprometer o necessário para sua sobrevivência.
A lei obriga as empresas a deixarem claro todos os custos, taxas e encargos que possam elevar o custo final do produto ou serviço adquirido pelos clientes.
Para garantir que não exista um conflito entre a empresa e cliente, nesse sentido, é importante analisar o crédito do seu cliente (seja ele pessoa ou empresa cliente).
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A implementação de um programa de compliance consumerista é um processo que pode ser realizado por meio da adoção de algumas etapas. Veja as principais etapas:
Antes de começar a implementação, a sua empresa deve fazer um mapeamento completo dos riscos e práticas atuais da sua empresa em relação às leis de defesa do consumidor.
Uma forma de realiza risso é investir em soluções de checagem de antecedentes nas quais você pode analisar o histórico criminal e processual de parceiros como colaboradores, fornecedores ou clientes (pessoas ou empresas) de modo automatizada e com parametrização dos riscos.
O estabelecimento de procedimentos internos para definir padrões de conduta ao lidar com consumidores oferecerá uma noção geral a todo o público interno.
Implementar procedimentos específicos para atender aos clientes e proteger dados e maneiras de lidar com reclamações, garantirá que toda a organização esteja a par das práticas adequadas.
Depois de adotar medidas para deixar o público interno a par das mudanças, é importante que sejam promovidos treinamentos com todos os colaboradores. Em específico os que lidam com os consumidores, a fim de mostrar na prática como a empresa deseja conduzir a relação com os clientes.
Conheça o Know Your Employee (KYE) e saiba como contratar com mais assertividade.
Ao realizar auditorias internas com frequência, você garante que todos os procedimentos estão sendo seguidos à risca. Desse modo, você consegue diminuir o risco de desvios de conduta que possam causar problemas de conformidade para o seu negócio..
Com soluções de background check, a sua empresa pode aprimorar seu processo de due diligence em realção a colaboradores, fornecedores ou clientes (sejam eles pessoas ou empresa).
Isto é, você pode identificar riscos, previamente, presentes no histórico de antecedentes criminais, histórico financeiro ou processual de cada nova negociação.
Isso te ajuda a evitar e proteger sua empresa, reduzindo danos e gastos significativos que podem afetar sua organização.
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Maria Eduarda
Especialista em Produção de Conteúdo sobre Gestão de Riscos na BGC Brasil e estudante de Comunicação Social em Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
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