As regulamentações que tornam o background check obrigatório no setor financeiro

O background check é um procedimento que consiste na análise detalhada dos antecedentes de pessoas físicas ou jurídicas.

Ele envolve a verificação de diversas informações como identidade, histórico profissional, financeiro, reputacional e até mesmo registros de envolvimento em ações judiciais ou administrativas.

Entretanto, no setor financeiro, o background check se torna bastante relevante, pois a atuação nesse segmento demanda extrema cautela na gestão de riscos, prevenção a fraudes e garantia da conformidade regulatória e ética das operações.

Vamos acompanhar nesse texto qual a importância do processo no setor financeiro e como realiza-lô da melhor forma, respeitando as legislações vigentes.

A importância do background check no setor financeiro

No contexto do setor financeiro, o background check é a base para a implementação de processos de KYC (Know Your Customer ou Conheça Seu Cliente).

O KYC é fundamental para impedir crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, já que exige das instituições financeiras um conhecimento aprofundado dos seus clientes e de suas movimentações.

Para fortalecer esse mecanismo, a legislação brasileira estabeleceu marcos importantes, como a Lei nº 12.683/12, que instituiu normas de prevenção à lavagem de dinheiro. A Lei nº 12.683/12 originou, posteriormente, a Circular nº 3.461 do Banco Central, posteriormente revogada e substituída pela Circular nº 3.978.

Esta última representa um avanço ao atualizar as regras de prevenção da utilização do sistema financeiro para crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores. Ela exige, de forma clara, a adoção de rotinas de identificação, qualificação, classificação do risco e monitoramento dos clientes, tornando o background check uma etapa importante para as instituições estarem em conformidade.

Já a Resolução nº 4.753 do Banco Central simplificou o processo de abertura e encerramento de contas de depósito, sempre associando esses procedimentos à necessidade de verificação de antecedentes como parte do KYC.

E a Resolução BCB n° 265 de 25/11/22 do Bacen que por sua vez, veda a concessão de crédito a empresas ou pessoas envolvidas com trabalho análogo ao de escravo, com controle realizado por cadastros oficiais do Ministério do Trabalho.

Como realizar o Background Check no setor financeiro

Fazer o background check exige a coleta de alguns dados essenciais: identificação completa, comprovante de residência, informações financeiras, dados de renda, patrimônio, antecedentes jurídicos e reputacionais.

Com essas informações em mãos, as instituições financeiras conseguem consultar bases como o Portal da Transparência, Comissão de Valores Mobiliários, listas de pessoas expostas politicamente, mandados de prisão, tribunais estaduais e federais, Serasa, SPC, protestos em cartório e dados da Receita Federal.

Esse trabalho permite identificar possíveis riscos, evitar fraudes, proteger o patrimônio de todos os envolvidos e garantir atuação ética e responsável no sistema financeiro.

Outro fator relevante é o onboarding digital, que pode ser um grande diferencial para estabelecer relação duradoura com os clientes.

A partir da verificação de informações de um usuário e/ou cliente no momento do cadastro, é feito o background check consultando informações nas fontes de dados públicos e em tempo real.

Conclusão

A implementação de due diligence no setor financeiro é indispensável para mitigar riscos operacionais, compliance e reputacionais, além de fortalecer a confiança entre instituições financeiras e clientes.

Essa prática assegura um ambiente mais seguro e transparente para todos os agentes envolvidos, promovendo a integridade do mercado e a prevenção de fraudes.

Além disso, a adoção de tecnologias avançadas para a realização do background check pode otimizar processos, reduzir erros humanos e garantir maior agilidade na análise dos dados, contribuindo para decisões mais assertivas e seguras no setor financeiro.

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