Demissão sem justa causa: entenda como reduzir essa situação

A demissão sem justa causa é uma prática comum nas relações trabalhistas no Brasil, ocorrendo quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave.

Essa modalidade de desligamento é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exige o cumprimento de direitos específicos previstos na legislação trabalhista, tanto para o trabalhador quanto para a empresa.

A demissão sem justa causa geram custos significativos para as empresas, como o pagamento das verbas rescisórias, a multa de 40% sobre o FGTS e a necessidade de cumprir o aviso prévio. Além disso, o turnover elevado pode comprometer a produtividade e o clima organizacional.

Para os empregadores, evitar demissões desnecessárias e reduzir o turnover é um desafio constante. Uma estratégia eficaz para minimizar esses impactos é investir em processos seletivos mais assertivos.

Uma opção é utilizar background check como ferramenta para auxiliar a identificar candidatos mais alinhados ao perfil e à cultura da empresa.

Neste artigo, você vai entender o que caracteriza a demissão sem justa causa, quais são os direitos e deveres de empregadores e empregados, e como aplicar práticas que podem reduzir essa situação no seu negócio. 

O que é demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido uma falta grave. Essa modalidade de desligamento é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante ao trabalhador uma série de direitos rescisórios.

Diferença entre demissão sem justa causa e com justa causa

• Demissão sem justa causa: ocorre por iniciativa do empregador, sem necessidade de justificativa específica. O trabalhador tem direito a verbas rescisórias completas, incluindo aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e habilitação ao seguro-desemprego;
• Demissão com justa causa: resulta de uma falta grave cometida pelo empregado, como ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento. Nesses casos, o trabalhador perde direitos como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e saque do FGTS, além de não ter direito ao seguro-desemprego.

Obrigações legais na demissão sem justa causa

Para cumprir a legislação trabalhista, o empregador deve:

1. Conceder aviso prévio: comunicar o empregado com antecedência mínima de 30 dias ou indenizar o período correspondente;
2. Pagar verbas rescisórias: quitar saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com adicional de um terço, e 13º salário proporcional;
3. Depositar multa do FGTS: efetuar o pagamento de 40% sobre o saldo do fundo de garantia por tempo de serviço acumulado;
4. Fornecer documentação para seguro-desemprego: entregar as guias necessárias para que o trabalhador possa solicitar o benefício, caso atenda aos requisitos legais.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que, em 2023, aproximadamente 47% dos desligamentos no Brasil foram por demissão sem justa causa, refletindo uma redução em relação aos 56% registrados em 2020.

Essa tendência pode estar associada a estratégias empresariais focadas na retenção de talentos e na melhoria do clima organizacional.

A demissão sem justa causa é um direito do empregador, desde que sejam respeitadas as obrigações legais e garantidos os direitos do trabalhador. Adotar práticas preventivas e manter uma comunicação transparente são passos essenciais para promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Direitos do trabalhador na demissão sem justa causa

A legislação trabalhista brasileira assegura ao trabalhador uma série de direitos que visam proporcionar suporte financeiro durante a transição para uma nova oportunidade profissional.

Principais direitos do trabalhador na demissão sem justa causa:

1. Aviso prévio: o empregado tem direito a um aviso prévio de, no mínimo, 30 dias. caso o empregador opte pela dispensa imediata, deverá pagar o valor correspondente a esse período;
   
2. Saldo de salário: corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão que ainda não foram pagos;
   
3. Férias vencidas e proporcionais: inclui o pagamento das férias não gozadas referentes a períodos aquisitivos completos, acrescidas de um terço, além das férias proporcionais ao período trabalhado no último ano;
   
4. 13º salário proporcional: pagamento referente aos meses trabalhados no ano da demissão, calculado proporcionalmente;
   
5. Fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS): o trabalhador tem direito ao saque do saldo total do FGTS acumulado durante o contrato de trabalho. Além disso, o empregador deve pagar uma multa rescisória de 40% sobre o valor total dos depósitos realizados no fundo;
   
6. Seguro-desemprego: o empregado dispensado sem justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos estabelecidos, como tempo mínimo de trabalho e número de solicitações anteriores.

Atualizações recentes e informações complementares:

Em outubro de 2024, circularam informações sobre mudanças na multa do FGTS e no seguro-desemprego, porém o Governo Federal esclareceu que não haverá alterações nesses direitos, mantendo a multa de 40% sobre o FGTS e as regras atuais do seguro-desemprego. 

Além disso, em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou um decreto presidencial que desobriga o Brasil de cumprir uma norma internacional que proibia a demissão sem justa causa.

Com essa decisão, mantém-se a possibilidade de desligamento por iniciativa do empregador, desde que sejam respeitados os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira. 

É fundamental que os trabalhadores estejam atentos aos seus direitos em casos de demissão sem justa causa. Em caso de dúvidas ou se perceberem irregularidades no processo de desligamento, recomenda-se buscar orientação junto a órgãos de defesa do trabalhador ou profissionais especializados em direito trabalhista. 

Como evitar e reduzir turnover em sua empresa

O turnover, também conhecido como índice de rotatividade, é uma métrica que mede a taxa de entrada e saída de colaboradores em uma empresa durante um determinado período. Esse indicador reflete a estabilidade ou a fluidez da equipe e é calculado com base no número de demissões e contratações realizadas.

Reduzir o turnover, ou a rotatividade de funcionários, é um desafio significativo para empresas brasileiras.

Um estudo apresentado pela CRS São Paulo mostra que o Brasil tem a maior taxa global de rotatividade de colaboradores, atingindo 56%. Esse alto índice pode gerar custos elevados, reduzir a produtividade e prejudicar o clima organizacional.

Então, como reduzir o Turnover?

1. Background Check

A chave para reduzir o turnover está na contratação assertiva e no alinhamento cultural. Para isso, o background check surge como uma ferramenta valiosa, permitindo uma análise detalhada do histórico do candidato e verificando se ele compartilha os valores e a visão da empresa.

A implementação do background check é fundamental nesse processo, pois auxilia na tomada de decisões mais assertivas durante processos de contratação, visando a redução do turnover. 

2. Fit cultural e benefícios:

Além disso, um processo seletivo eficiente deve avaliar tanto as competências técnicas quanto o fit cultural.

Essa abordagem contribui para aumentar a retenção de talentos e reduzir a necessidade de demissões sem justa causa.

Além de salários atrativos, benefícios como flexibilidade de horário, trabalho remoto ou híbrido, reskilling e upskilling e programas de bem-estar podem elevar a satisfação e o engajamento dos colaboradores.

Leia também: 5 dicas para otimizar suas novas contratações em 2025

Implementar essas práticas integradas ajuda a criar um ambiente de trabalho mais atrativo, reter profissionais qualificados e promover uma cultura organizacional sólida e engajada.

Passo a passo do processo de rescisão 

Para garantir uma transição tranquila tanto para a empresa quanto para o colaborador, é essencial seguir um processo estruturado e transparente. Além de assegurar o cumprimento das obrigações legais, um procedimento claro contribui para manter a boa reputação da empresa e reforça uma cultura organizacional baseada no respeito e na transparência. 

Vamos explorar o passo a passo ideal para realizar uma rescisão sem justa causa de forma ética e eficaz.

1. Comunicação ao empregado:

A comunicação da demissão deve ser clara e direta, preferencialmente realizada pessoalmente pelo gestor direto ou pelo setor de recursos humanos. Manter uma abordagem respeitosa e objetiva minimiza o impacto negativo da notícia e reforça o compromisso da empresa com a transparência.

2. Cálculo das verbas rescisórias:

É fundamental calcular corretamente todas as verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS. O pagamento deve ser feito dentro do prazo legal para evitar multas e ações trabalhistas.

3. Documentação necessária:

A empresa deve fornecer ao empregado todos os documentos exigidos por lei, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), guias para saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, além do comprovante de pagamento das verbas rescisórias.

4. Homologação (quando aplicável):

Para contratos com mais de um ano de duração, a homologação da rescisão deve ser realizada no sindicato da categoria ou no Ministério do Trabalho, garantindo que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados.

5. Apoio ao empregado:

Oferecer orientação sobre como acessar o seguro-desemprego, realizar o saque do FGTS e fornecer cartas de recomendação (quando aplicável) ajuda o colaborador a se recolocar no mercado de trabalho mais rapidamente, reforçando a imagem positiva da empresa.

Seguir esses passos garante que o processo de rescisão seja conduzido de forma profissional, respeitando os direitos do trabalhador e evitando possíveis complicações jurídicas para a empresa.

Dicas para Empregadores e Trabalhadores 

Tanto para empregadores quanto para trabalhadores, lidar com uma demissão sem justa causa exige cuidados específicos para garantir que o processo ocorra de forma justa e transparente. 

Adotar boas práticas ajuda a evitar conflitos e a promover um ambiente profissional mais saudável e equilibrado. Confira:

Para empregadores: conduza o processo com transparência

Empresas que seguem um processo de rescisão estruturado e claro reduzem o risco de problemas trabalhistas. Manter uma comunicação aberta e direta com o colaborador durante o processo de demissão é essencial. 

Explique os motivos da decisão, esclareça os direitos do trabalhador e forneça todo o suporte necessário, desde o cálculo correto das verbas rescisórias até a orientação sobre o seguro-desemprego.

Além disso, realizar um background check na fase de contratação ajuda a selecionar colaboradores mais alinhados à cultura da empresa, o que contribui para reduzir o turnover e evitar demissões desnecessárias. 

Confira: Como calcular e reduzir o custo de uma contratação

Implementar políticas de feedback contínuo e promover treinamentos também são práticas que auxiliam na retenção de talentos.

Para trabalhadores: conheça seus direitos e deveres

Ao ser comunicado sobre uma demissão sem justa causa, o trabalhador deve solicitar todas as informações relacionadas às suas verbas rescisórias, prazo de pagamento e acesso ao seguro-desemprego. 

Estar bem informado evita que direitos sejam negligenciados. Caso haja dúvidas ou desconfianças, buscar orientação junto ao sindicato ou a um advogado trabalhista pode ser uma medida importante.

Manter uma postura profissional até o último dia de trabalho também é fundamental. Isso não apenas preserva as boas relações, mas pode garantir referências positivas para oportunidades futuras no mercado de trabalho.

Conclusão 

A demissão sem justa causa, embora seja uma prerrogativa do empregador, exige atenção redobrada para garantir que os direitos do trabalhador sejam integralmente respeitados. 

Seguir os processos legais e adotar práticas de comunicação transparente são fundamentais para evitar complicações jurídicas e preservar a imagem da empresa.

Para os trabalhadores, conhecer os direitos garantidos pela legislação é essencial para assegurar o recebimento adequado das verbas rescisórias e o acesso aos benefícios previstos, como o seguro-desemprego. 

Já para as empresas, minimizar o turnover e evitar demissões desnecessárias exige uma abordagem estratégica, que inclua processos seletivos mais assertivos, o uso do background check e um forte foco no alinhamento cultural durante a contratação.

A utilização do background check, destaca-se como uma ferramenta estratégica para identificar candidatos mais alinhados à cultura da organização, reduzindo o risco de contratações equivocadas e promovendo um ambiente de trabalho mais harmonioso.

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