Como verificar se uma pessoa tem passagem pela polícia? Entenda o que pode ser consultado

Antes de contratar, firmar uma parceria ou estabelecer qualquer vínculo com um CPF, é natural, e necessário, analisar riscos relacionados ao histórico criminal da pessoa. Porém, buscar por ‘passagem pela polícia’ não é a forma mais eficienteou juridicamente adequada de realizar essa verificação.

Em processos de contratação ou parceria, a verificação de antecedentes é uma etapa fundamental para promover mais segurança, confiabilidade e prevenir problemas. Ela não trata apenas de descobrir algo ou ver o ‘nada consta’, mas sim de visualizar e antecipar riscos.

Ainda assim, muitas empresas têm dúvidas sobre qual limite legal dessa consulta, como saber se um candidato tem passagem pela polícia e o que pode ou não ser consultado. Essa resposta está no critério, na finalidade e no respeito à legislação como a LGPD.

Isso porque, mais do que apenas uma consulta, essa verificação deve fazer parte de uma política de análise de riscos. Assim como acontece na avaliação de fornecedores e parceiros, o objetivo é verificar o histórico de quem vai se relacionar com a empresa, prevenir exposições desnecessárias e proteger a cultura organizacional.

Veja que isso não resume-se em “puxar capivara”. Mas uma verificação de antecedentes completa vai além de passagem pela polícia, ela deve te deixar capaz de transformar informação em decisão estratégica.

Entenda como verificar passagem pela polícia

Essa é uma dúvida comum para empresas e até pessoas que desejam entender o histórico de processos criminais de alguém, antes de estabelecer uma relação profissional ou comercial. A checagem com polícia geralmente tem como objetivo localizar:

• Boletins de ocorrência;
• Investigações;
• Inquéritos policiais;

Todavia, todas essas informações indicam apenas passagem pela polícia, mas não significam que uma pessoa foi condenada e que há um processo. Por essa razão, acessar desses dados é uma prática ilegal, que descumpre com a LGPD.

Como verificar antecedentes criminais

Verificar informações de delegacia de polícia pode parecer simples, mas como visto, é uma prática ilegal. Portanto, para consultar processo criminais, de forma correta, é recomendado utilizar uma solução de background check completo.

Esse tipo de solução ter ajuda a encontrar processos criminais de maneira ágil e legal. O que te dá os dados necessários para uma análise mais ampla e contextualizada sobre o histórico da pessoa, identificando informações relevantes para a decisão.

Veja mais sobre em ‘Como consultar antecedentes criminais pelo CPF ou nome’

É justamente nesse cenário que o background check da BGC Brasil pode te apoiar. A solução realiza consultas em fontes públicas, tudo em tempo real, nos tribunais e bases oficiais de todo o Brasil para te entregar uma relatório com dados contextualizados e de fácil compreensão, alinhado à LGPD.

O que significa “ter passagem pela polícia”?

A expressão “passagem pela polícia” é, popularmente, usada para indicar qualquer tipo de envolvimento de uma pessoa com autoridades policiais. No entanto, juridicamente, existem diferenças importantes entre:

Entender essas diferenças evita interpretações equivocadas e decisões injustas no seu processo de busca de dados e de decisão sobre um vínculo com pessoa física.

Saiba mais também em 6 métodos para verificar antecedentes criminais

O que a lei diz sobre checagem de antecedentes

Muitas pessoas ainda acreditam que verificar passagem pela polícia é a forma mais segura de reduzir riscos. Mas, além de imprecisa, essa prática pode gerar interpretações equivocadas e até problemas jurídicos para sua empresa.

Por que “consultar a polícia” não é o caminho correto

No Brasil, a checagem de antecedentes deve seguir critérios legais das diretrizes da LGPD. Isso significa que procurar qualquer registro policia não é legal. Para consultar antecedentes em conformidade, é necessário entender o contexto, a fase processual e a qualidade do dado pesquisado.

O que a lei permite verificar?

A legislação brasileira não proíbe a realização de background check. Ela só exige que a consulta criminal seja realiza de maneira correta, com respeito à privacidade e aderência à LGPD.

Em resumo, isso significa que empresas podem consultar:

• Processos judiciais públicos
• Condenações transitadas em julgado
• Certidões oficiais
• Informações públicas disponíveis em tribunais e bases legais.

Tudo de acordo com a regulamentação e consentimento de validação de dados pela pessoa.

Sob essa ótica, empresas e recrutadores não devem recorrer a bancos de dados informais, listas não oficiais ou fontes sem validação. Isso porque esses meios podem violar direitos fundamentais, expor informações sensíveis e levar a decisões injustas.

A forma mais segura e confiável de realizar esse tipo de análise é por meio de um background check estruturado e atualizado, conduzido por empresas especializadas que operam com fontes oficiais em âmbito nacional, garantindo rastreabilidade, conformidade legal e maior precisão nos resultados.

Impactos do uso de dados não oficiais na análise de antecedentes

Usar bancos de dados informais ou outros métodos não oficiais para checar antecedentes, como o boletim de ocorrência, é um atalho perigoso e bem caro. Isso porque essas fontes costumam ser desatualizadas, incompletas e imprecisas, o que leva a erros de avaliação que podem prejudicar pessoas e decisões da sua empresa.

Além disso, há uma questão legal e ética grave. Isso já que acessar registros de delegacias ou sistemas policiais sem autorização é ilegal. De acordo com STJ, esse dados são segurados pela segurança pública e processo penal e, têm tratamento especial (assim, o seu uso indevido pode configurar violação de privacidade).

Veja mais sobre ‘Delegacias de polícia: por qual motivo não utilizar essa fonte para checar antecedentes’

A importância do contexto na verificação de antecedentes

É importante saber que, nem toda passagem pela polícia indica risco ou ameaça. Na verdade, muitos casos envolvem situações resolvidas, medidas alternativas ou arquivamentos, que podem não representar riscos para a sua empresa.

Desse modo, ignorar o contexto pode levar a decisões injustas, prejudicando candidatos ou parceiros e gerando consequências legais e reputacionais para sua empresa. Por isso, ao analisar o histórico criminal, empresas responsáveis devem considerar:

• Data do registro: eventos antigos podem não ter relevância atual;
• Tipo de ocorrência: alguns registros são administrativos ou sem condenação;
• Resultado do processo: muitos casos são arquivados ou julgados improcedentes;
• Relevância para a função: nem todo antecedente impacta diretamente o cargo ou a parceria.

Veja também como analisar o contexto do dado apresentado.

Verifique antecedentes de forma legal e segurança

Buscar informações isoladas sobre “passagem pela polícia” não entrega uma análise completa de risco. Para isso, o caminho mais seguro é contar com uma ferramenta estruturada, automatizado e alinhado à legislação.

Com o background check da BGC Brasil, sua empresa consulta – em tempo real – processos em fontes públicas, tribunais e bases oficiais em todo o Brasil para apoiar decisões de contratação, compliance e gestão de terceiros com muito mais segurança e agilidade.

Quer conhecer essa solução? Entre em contato com a gente e agende seu teste.

Perguntas frequentes sobre a verificação de passagem pela polícia