Sanções administrativas: o que são e quais os tipos

Sanções administrativas são penalidades, impostas por órgãos ou entidades governamentais, em resposta a infrações ou violações de normas, regulamentos ou leis estabelecidas. Essas penalidades têm como objetivo impedir condutas inadequadas ou ilegais, garantindo o cumprimento das regras estabelecidas pelo poder público.

Na atualidade, o comportamento das organizações e suas atitudes são essenciais para manter um bom relacionamento com seus públicos, assim como para manter e cultivar práticas de conformidade previstas em leis. 

Isso porque, hoje, as empresas têm responsabilidades e deveres que devem ser cumpridos para evitar problemas e impedimentos como, por exemplo, as sanções administrativas.

Tais sanções são ações punitivas impostas por órgãos governamentais ou entidades reguladoras a indivíduos, empresas ou organizações que tenham violado leis, regulamentos ou normas estabelecidas. Desse modo, são, também, utilizadas como medidas para estimular e impedir ações de não conformidade em instituições. 

O Que São Sanções Administrativas?

Sanções administrativas são penalidades impostas por órgãos ou instituições  governamentais utilizadas como punições a infrações e descumprimentos de normas, regulamentos ou leis que regem determinada área de atuação.

As sanções administrativas têm como principal objetivo garantir e estimular o cumprimento das regras estabelecidas, promovendo segurança e a conformidade nas atividades realizadas por empresas, indivíduos ou outros.

Tais sanções podem variar em natureza e gravidade, isto é, dependem da seriedade da infração cometida. Nesse sentido, podem incluir advertências, multas, suspensão temporária ou bloqueio de atividades, cassação de licenças ou autorizações, entre outras medidas.

Isso já que são aplicadas de maneira proporcional à gravidade do descumprimento às regras. Desse modo, levando em consideração fatores como histórico de cumprimento das normas, dano causado a terceiros e reincidência.

Conheça os tipos de Sanções Administrativas

As sanções administrativas variam em natureza e gravidade. Ou seja, elas são aplicadas de acordo com o contexto regulatório vigente, histórico de conformidade da empresa e, também, considerando quais foram as regulações e as infrações cometidas. Sob esta visão, baseado nas diferentes circunstâncias, existem diferentes tipos de sanções administrativas. Veja os principais!

1 – Multas Financeiras

Multas financeiras são sanções administrativas bastante comuns e eficientes para manter a conformidade. Isso porque elas reforçam a importância da conformidade, garantindo que as empresas sigam as regulamentações vigentes e evitem prejuízos e perdas desnecessárias. Nesse tipo de sanções o que influencia no valor da multa é a gravidade da infração.

2 – Suspensão Temporária 

O tipo de sanção administrativa de  suspensão temporária interfere e priva,  temporariamente, empresas e instituições de continuar a exercer e desenvolver determinadas atividades. Tal suspensão influencia positivamente as empresas que consideram as possíveis consequências no momento de tomada de decisão.  

Além disso, uma vez que a suspensão temporária seja aplicada, a empresa tem a chance de reavaliar sua conduta e retomar suas atividades com maior consciência das responsabilidades.

3 – Cassação de Licença

O encerramento das atividades de modo permanente deve-se à sanção administrativa do tipo cassação de licença. Ela é aplicada em situações de infrações graves e constantes em uma empresa. Desse modo, como punição, a instituição deve encerrar suas operações. 

Tal sanção garante a proteção do público de práticas prejudiciais e é uma medida aplicada em situações de extrema gravidade para garantir a conformidade das organizações e segurança dos públicos envolvidos com elas.

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4 – Advertência Formal

A advertência formal é outro tipo de sanção administrativa. Esse tipo de sanção informa oficialmente sobre as violações existentes nas atividades e operações da empresa. Assim,ela destaca a importância da conformidade, alertando a empresa e ajudando na prevenção de penalidades futuras.

Ou seja, a advertência oferece a chance de correção sem penalidades imediatas. Ela incentiva mudanças positivas e orienta que as instituições tomem novas ações seguindo e respeitando a legislação vigente, isto é, mantendo a conformidade. 

Importância das Sanções Administrativas

As sanções administrativas fazem parte dos principais pilares da conformidade e ética nas empresas. Elas executam um papel essencial para garantir a ordem, segurança, transparência e responsabilidade da organização. 

Por essa razão, é importante conhecer quais as legislações e regulamentos vigentes na área de sua empresa. Além disso, você deve conhecer estratégias e investir em ferramentas que ajudem a evitar a não conformidade.  

Como promover a conformidade em sua empresa 

Além de conhecer as regulamentações vigentes em sua área, é importante traçar estratégias em suas relações com terceiros e, ainda, investir em ferramentas que aprimorem seus processos de conformidade. 

Um exemplo é a solução de Background Check que garante que seus relacionamentos com terceiros como, fornecedores, colaboradores e outros, seja mais transparente. Desse modo, você consegue reduzir riscos de fraudes, golpes e ações ilícitas que colocam em risco a sustentabilidade e conformidade em sua instituição. 

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