RNM e RNE: Entenda o que é e como validar

Se você já ouviu falar em RNM (Registro Nacional de Migrantes) e RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), provavelmente está familiarizado com a complexidade dos processos de imigração no Brasil. 

Mas o que exatamente são esses documentos e por que são tão importantes para os estrangeiros que desejam viver ou trabalhar em território brasileiro? Continue a leitura e entenda o que isso significa e como validar esse documentos. 

O que são RNM e RNE?

RNM e RNE são abreviaturas para  Registro Nacional Migratório (RNM) e o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE). Esses são documentos oficiais emitidos pelo governo brasileiro para estrangeiros que residem ou trabalham no Brasil. 

Tais registros são fundamentais para legalizar a permanência de estrangeiros no país e garantir que estejam em conformidade com as leis brasileiras de imigração.

O que é CRNM?

A Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) é o documento de identificação para estrangeiros que residem ou desejam residir no Brasil. Essencial para regularizar a situação migratória, o CRNM é o primeiro passo nesse processo.

É importante ressaltar que o CRNM não substitui o passaporte do país de origem e é válido apenas como identificação dentro do território nacional. Este documento contém informações cruciais, tais como:

• Dados de identificação pessoal;
• Tipo de residência, que indica a base legal para o pedido de residência, como reunião familiar, refúgio, visto de estudante, visto profissional, entre outros;
• Condição da residência, que pode ser temporária ou permanente;
• Código do RNM, uma sequência de letras e números que serve como identificação pessoal;
• Número de inscrição no CPF, caso aplicável.

Qual a diferença entre RNM e RNE

A principal diferença entre o RNM e o RNE é que o primeiro atesta a entrada do estrangeiro no país, enquanto o segundo é emitido após a concessão de visto permanente ou temporário e serve como documento de identificação oficial no Brasil.

Como funciona o processo de expedição?

O processo de obtenção do RNM e RNE envolve várias etapas, incluindo o registro junto à Polícia Federal, a apresentação da documentação necessária e a realização de entrevistas e verificações de antecedentes. Veja os principais passos! 

Documentação necessária

Para tirar o RNM, os estrangeiros precisam apresentar documentos como passaporte válido, comprovante de residência, declaração de antecedentes criminais e outros documentos específicos, dependendo do tipo de visto solicitado.

Leia também: Como consultar antecedentes criminais? Veja duas formas de realizar este processo!

Regras de validade

O RNM e o RNE têm prazos de validade específicos, que variam de acordo com o tipo de visto concedido. É importante renovar esses documentos dentro do prazo estabelecido para evitar problemas legais.

Renovação do RNM

A renovação do RNM geralmente requer a apresentação de documentos atualizados e a realização de verificações adicionais, conforme exigido pela Polícia Federal.

Validação de identidade

A validação de identidade de empregados estrangeiros é uma etapa crucial para empresas que contratam profissionais estrangeiros. Isso envolve verificar se o RNM e o RNE do funcionário estão válidos e em conformidade com as leis de imigração.

Qual a importância do RNM?

O RNM é imprescindível para que os  estrangeiros que desejam viver ou trabalhar no Brasil, estejam em estado legal no país e, desse modo, possam usufruir seus direitos e deveres conforme estabelecido pela legislação brasileira.

Como funciona o onboarding e contratação de estrangeiros? 

Antes de efetivar a contratação de qualquer funcionário, é essencial realizar as verificações de identidade do estrangeiro contratado. Essa etapa é fundamental para aumentar a segurança na contratação e mitigar possíveis riscos.

Primeiro, é importante garantir que o trabalhador possua toda a documentação necessária para exercer suas atividades regularmente no Brasil. Se todos os documentos estiverem em ordem, é possível seguir com o processo de registro. Caso contrário, é necessário aguardar a conclusão da documentação pendente antes de prosseguir com a admissão.

Veja também: Autenticação de usuários: o que é e quais métodos utilizar

Um ponto importante a ser observado é o tipo de visto utilizado pela pessoa estrangeira para entrar e permanecer no país, pois alguns vistos, como os de turismo, diplomáticos ou de cortesia, não permitem o exercício de atividades remuneradas em território nacional, o que pode impedir sua contratação.

Além disso, é necessário seguir algumas regras importantes ao lidar com empregados estrangeiros:

• As empresas não podem ter mais de 1/3 de seus quadros compostos por cidadãos estrangeiros;
• Mesmo na contratação de estrangeiros, devem ser respeitadas as questões de equiparação salarial;
• Se o trabalhador estrangeiro for contratado por transferência, é essencial verificar acordos para evitar a bitributação de Imposto de Renda e para contabilizar o tempo de serviço para fins previdenciários;
• Caso o empregado seja transferido de uma filial estrangeira, deve ser garantida a irredutibilidade salarial no contrato firmado no Brasil.
• Após todas as verificações e organização da documentação, a gestão do contrato de trabalho do estrangeiro segue o mesmo padrão do vínculo CLT do empregado brasileiro. Os próximos passos incluem:

Em seguida a contratação é imprescindível:

• A realização do exame admissional para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
• Registro do empregado nos sistemas da Carteira de Trabalho Digital, eSocial, conectividade social, entre outros;
• Assinatura do contrato de trabalho, contendo as condições acordadas;
• Orientação ao empregado sobre seus direitos, benefícios, cultura empresarial, regulamento interno, código de ética e conduta da empresa.

Como utilizar a tecnologia na contratação de estrangeiros?

A tecnologia desempenha um papel fundamental na simplificação e agilização do processo de contratação de estrangeiros, especialmente no que diz respeito à validação de documentos e background check.  Com a validação das informações e a identificação prévia dos riscos você pode reduzir custos, aumentar a eficiência e garantir uma experiência mais segura tanto para os candidatos quanto para a sua  própria empresa.

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