Conformidade em sua escola: Entenda a Lei 14.811/2024

Como consequência de diversas situações e adversidades no ambiente escolar, temos visto uma crescente preocupação com a segurança e integridade nas instituições educacionais. Como uma nova medida para evitar novas tragédias ou acontecimentos indesejados, recentemente, foi colocada em vigor uma nova lei que exige que escolas ou instituições educacionais, públicas ou privadas, devem exigir de professores e funcionários sua certidão de antecedentes e manter atualizadas as fichas. 

A nova lei e a conformidade regulamentar

A Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), passa agora a vigorar acrescida do Artigo 59-A. Tal artigo estabelece que “os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores”.

De acordo com a Câmara de Deputados essa medida tem como objetivo garantir um ambiente escolar mais seguro, promovendo a transparência e assegurando o  comprometimento de instituições educacionais com a segurança dos alunos.

Desafios na implementação da nova lei

Com as aulas já acontecendo, a implementação dessa nova exigência pode apresentar desafios significativos para as escolas. Primeiramente, porque o processo manual de coleta, verificação e avaliação das certidões de antecedentes pode ser demorado e propenso a erros. Além disso, a pressão para tomar decisões rápidas, garantindo a conformidade, torna-se uma tarefa desafiadora.

Além disso, a não conformidade das escolas em relação à nova lei pode gerar graves consequências, afetando tanto a instituição quanto a comunidade escolar como um todo. Veja algumas das possíveis implicações da falta de conformidade!

Sanções legais e penais

A não conformidade com a nova lei pode sujeitar a escola a sanções legais e penais. Isso pode incluir multas substanciais e outras penalidades, dependendo da gravidade da infração e da legislação local.

Perda de credibilidade e reputação

Escolas que não cumprem as exigências legais, especialmente aquelas relacionadas à segurança dos alunos, podem sofrer uma significativa perda de credibilidade e reputação. Já que essa falta de comprometimento pode afetar a confiança dos pais, alunos e da comunidade em geral.

Riscos à segurança

A falta de conformidade com a verificação de antecedentes pode resultar em riscos à segurança dos alunos e demais membros da comunidade escolar. Isso inclui incidentes de violência ou abuso que poderiam ter sido prevenidos com verificações adequadas.

Consequências educacionais

A instituição pode enfrentar desafios educacionais decorrentes da não conformidade, como a possível interrupção de atividades escolares, suspensão de programas governamentais ou até mesmo a perda de licenciamento educacional.

Responsabilidade civil

Caso ocorram incidentes relacionados à segurança que poderiam ter sido evitados com a verificação de antecedentes, a escola pode ser considerada legalmente responsável por negligência, sujeitando-se a processos judiciais e compensações financeiras.

Impacto na captação de alunos e profissionais

A má reputação resultante da não conformidade pode afetar negativamente a captação de novos alunos e profissionais. Pais e educadores podem evitar associar-se a uma instituição que não prioriza a segurança e conformidade legal.

Ou seja, é imperativo que os estabelecimentos educacionais como escolas, creches e similares estejam plenamente conscientes e cumpram rigorosamente as exigências da nova lei, implementando processos de verificação de antecedentes eficientes para professores e funcionários. Isto é, promovendo segurança, uma boa reputação e a integridade da instituição educacional.

Como garantir a conformidade em sua escola

O primeiro passo para promover a conformidade é garantir que toda a equipe escolar esteja plenamente ciente da nova lei. Isso pode ser feito por meio de sessões de treinamento e materiais informativos que ajudam a criar uma compreensão abrangente sobre a importância da certidão de antecedentes e os requisitos legais associados.

Em seguida, é importante entender que promover a conformidade não deve ser apenas uma tarefa administrativa, mas sim parte da cultura escolar. Incentivar a transparência, a responsabilidade e a compreensão da importância da certidão de antecedentes contribui para a criação de um ambiente mais seguro.

Sob essa ótica, é crucial manter os pais e responsáveis informados sobre os esforços da escola em assegurar a conformidade e a segurança, reforçando a transparência e construindo confiança. Comunicar as medidas tomadas para proteger seus filhos demonstra o interesse da escola com a segurança e a integridade de todos.

Ainda, é necessário desenvolver e comunicar processos claros para a obtenção e verificação de certidões de antecedentes, que é essencial para este processo. Com a urgência da nova regulamentação e cobranças, investir em tecnologias que realizam essa verificação é essencial. 

A adoção de sistemas e plataformas tecnológicas especializadas pode agilizar o processo de obtenção e verificação de certidões de antecedentes. Isso não apenas otimiza a conformidade, mas também garante eficiência na gestão dessas informações cruciais. Nesse sentido, implementar soluções especializadas em background check, por exemplo,  pode ser uma estratégia excelente e ágil.

Essas práticas não apenas ajudam a instituição a atender às exigências legais, mas também promovem uma cultura de segurança e responsabilidade. Afinal, a conformidade regular não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso essencial com o bem-estar e o desenvolvimento saudável de todos os membros da comunidade escolar.

Solução de Background Check: agilidade e conformidade garantidas

Nossa solução de background check foi desenvolvida para atender às necessidades de instituições e empresas que precisam cumprir exigências legais, assim como sua escola. Essa tecnologia é um diferencial na busca pela conformidade, ajudando na rapidez e embasamento no momento da tomada de decisão e contribuindo para manutenção da reputação da instituição.

Com a nossa solução, a coleta de certidões de antecedentes é simplificada e mais precisa, reduzindo a carga administrativa e economizando um tempo valioso. Além disso, conseguimos gerar resultados completos e assertivos em poucos minutos.

Isso é feito por meio de uma varredura automatizada e ágil em todos os tribunais federais e TJ’s estaduais de todo o país, com mais de 200 fontes de consulta em primeira e segunda instância. Isto é, além de conseguir verificar informações disponíveis em sua região, você pode verificar possíveis processos e outras questões de outros locais. 

Os resultados passam por um processo de inteligência que define um risco sobre a pessoa, além do detalhamentos dos processos encontrados em poucos minutos. E o melhor, todo esse processo é 100% automatizado e compliant com a LGPD.

Assim, você consegue solucionar com agilidade as novas exigências em vigor e assegurar que os próximos processos de contratações de funcionários e professores aconteça de modo seguro, conforme às necessidades e sem riscos de erros ou sanções. 

Quer saber mais? Visite nosso site e conheça nossas soluções!