Certidão criminal: confira o passo a passo para consultar sua folha corrida

Certidão criminal ou folha corrida são os nomes dados aos documentos oficiais emitidos por órgãos de justiça e que mostram a existência, ou a ausência, de registros criminais relacionados a uma pessoa. 

Muito usado em processos seletivos, concursos públicos e admissões em geral, a certidão criminal costuma ser requisitada pelo RH para checar antecedentes criminais de seus candidatos. No entanto, apenas este documento pode ser insuficiente para identificar ocorrências criminais e gerir riscos.

Neste artigo você vai encontrar um guia prático sobre como consultar a certidão criminal (folha corrida) e entender por que ela pode não ser suficiente para uma verificação de antecedentes durante a contratação.

O que é a certidão criminal?

A certidão criminal é um documento oficial que comprova se uma pessoa possui ou não registros de processos criminais nos sistemas do Poder Judiciário. Ela é emitida por diferentes órgãos tribunais estaduais, federais e eleitorais e pode indicar a existência de ações penais, condenações ou a ausência de ocorrências criminais.

No contexto de RH, ela costuma ser exigida como parte da documentação admissional, especialmente em cargos que envolvem acesso a valores, dados sensíveis ou responsabilidade sobre terceiros.

Tipos de certidão criminal

Um ponto importante é que não existe um único documento que abranja todos os registros criminais do Brasil. Há diversas certidões, emitidas por diferentes instâncias e que cobrem escopos específicos. Dentre elas, as principais são:

• Certidão de antecedentes criminais estadual: emitida pelas Secretarias de Segurança Pública de cada estado, evidencia as ocorrências policiais e inquéritos no âmbito estadual.
• Certidão de distribuição criminal estadual: emitida pelos Tribunais de Justiça (TJ), consegue informar se há ações penais em tramitação ou encerradas na Justiça Estadual.
• Certidão de distribuição criminal federal: emitida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da região correspondente, este documento cobre crimes federais como tráfico, corrupção e crimes contra a ordem tributária.
• Certidão de quitação eleitoral / antecedentes eleitorais: emitida pelo TSE, consegue verificar irregularidades junto à Justiça Eleitoral.
• Certidão de distribuição criminal militar: emitida pelo Superior Tribunal Militar (STM), este documento é relevante para quem exerceu ou exerce atividade militar.

Cabe ressaltar que obter uma certidão “limpa” de um tribunal não significa ausência de registros nos demais. Até porque estes documentos buscam apenas registros no local de origem da emissão, e podem ser falsificados como qualquer outro documento.

Passo a passo: como consultar a certidão criminal (folha corrida)

1. Defina o escopo necessário

Antes de iniciar a consulta, decida quais instâncias são relevantes para o cargo em questão. Para a maioria das contratações corporativas, recomenda-se verificar ao menos a Justiça Estadual e a Justiça Federal do estado de domicílio do candidato.

2. Acesse o site do tribunal competente

Como existem diferentes tipos de certidões, é preciso acessar o site do tribunal competente pelo documento visado. Os principais são:

• Justiça Estadual: site do TJ do estado de residência do candidato (ex.: www.tjsp.jus.br para São Paulo);
• Justiça Federal: site do TRF correspondente à região (ex.: www.trf3.jus.br para SP e MS);
• Justiça Eleitoral: www.tse.jus.br, na parte “Certidões”;
• Polícia Civil (antecedentes estaduais): portal da Secretaria de Segurança Pública do estado.

3. Localize a área de certidões

Nos portais dos tribunais, procure menus como “Serviços”, “Consultas” ou “Certidões”. Em geral, há uma seção específica denominada “Certidão de distribuição criminal” ou “Antecedentes criminais”.

4. Informe os dados do candidato

O sistema solicitará nome completo e, em alguns casos, CPF, data de nascimento ou número do RG. Antes de preencher essas informações e consultar os antecedentes, é preciso pedir o consentimento da pessoa como exige a LGPD . 

Após o preenchimento correto dos dados do consultado, solicite a emissão clicando em “emitir certidão” ou equivalente.

Leitura recomendada: “Boas práticas para solicitar o atestado de antecedentes criminais.”

5. Emita e salve o documento

A maioria dos tribunais gera um documento em PDF com código de autenticação. Guarde o arquivo e verifique a data de emissão, até porque as certidões têm validade variável (em geral de 90 a 180 dias, conforme o órgão emissor).

6. Repita o processo para as demais instâncias

Como uma certidão cobre apenas o escopo daquele tribunal, se o cargo exige uma verificação mais ampla, será necessário repetir o processo em cada instância relevante. Isso porque uma pessoa pode ter antecedentes em um tribunal ou região, mas nada em outro. 

Leia também: como acelerar suas contratações e reter talentos.

Por que a certidão criminal tem limitações?

Para um RH que precisa de agilidade e cobertura ampla, o processo manual de consulta certidão a certidão apresenta os seguintes desafios:

• Cobertura fragmentada: cada certidão cobre apenas uma instância. Um candidato pode ter registros no âmbito federal, eleitoral ou em outro estado e nenhuma certidão isolada vai capturar tudo isso;
• Ausência de dados em tempo real: algumas bases públicas têm atraso de atualização, o que pode gerar lacunas entre o que ocorreu e o que aparece no sistema;
• Escopo restrito ao histórico criminal formal: certidões não informam sobre inadimplências, processos trabalhistas, mídias negativas, restrições internacionais (como OFAC e INTERPOL), etc;
• Alto custo operacional em volume: quando o RH precisa contratar dezenas ou centenas de pessoas por mês, o processo manual de emissão e checagem de certidões se torna ineficiente e suscetível a erros humanos;
• Variação por estado: os procedimentos, a disponibilidade online e a validade dos documentos variam de tribunal para tribunal. Isso pode gerar confusões ou até uma análise imprecisa. 

A certidão criminal não é inútil, já que se trata de um ponto de partida válido e até mesmo obrigatório por política interna ou contratual. Mas ela não é suficiente para fazer contratações mais transparentes e alinhadas à ética da empresa.

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Background check: uma abordagem mais completa

Quando a profundidade da verificação importa, o background check vai além do que a certidão manual consegue cobrir. Ao contrário de consultas isoladas, essa ferramenta integra múltiplas fontes de maneira legal e em uma só consulta. Ela também oferece:

• Cobertura nacional: em uma só busca, sem precisar acessar múltiplos portais manualmente, seu RH tem acesso aos dados nacionais do seu candidato;
• Parametrização de riscos: com a plataforma de background check é possível definir critérios de risco diferentes de acordo com as suas necessidades, o que evita descartar todas as pessoas com algum antecedente a partir da aplicação do risco a certas ocorrências;
• Checagens complementares: o background check consegue realizar checagens para além dos antecedentes criminais, como histórico financeiro, mídias negativas, listas restritivas, e outros. Essa integração traz mais clareza sobre o perfil do candidato; 
• Compliance com a LGPD: com uma plataforma especializada em background check, as buscas são conduzidas dentro das normas de proteção de dados, além de utilizar apenas fontes oficiais e legais;
• Consulta em volume : o processo automatizado se adapta a volumes altos de contratação sem aumentar proporcionalmente o esforço da equipe, o que também reduz os erros do trabalho humano.

Portanto, enquanto a certidão criminal consulta os antecedentes em um único tribunal, o background check entende quem é o candidato, qual o seu contexto e se está apto ou não aos critérios de segurança e ética da empresa. 

Se você sente que precisa de mais transparência e conformidade durante suas verificações, agende um teste gratuito de background check e entenda se a solução se encaixa no seu contexto.